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Nesta terça-feira (21), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo decidiu reapresentar de forma separada no Congresso trechos da medida provisória derrubada pela Câmara, que aumentava IOF.
De acordo com o Ministro, os dois textos devem tratar de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para aumento de arrecadação, como a taxação de bets, ou seja, as empresas de apostas eletrônicas e fintechs.
Segundo Haddad, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em economia, enquanto a taxação de bets e fintechs deve render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano, R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
A partir de agora, a equipe econômica avalia se a separação dos projetos permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso, travando possíveis debates ideológicos. Por ora, mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um dos principais focos de tensão durante a tramitação da MP original, ficam de fora do projeto.
