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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após a defesa comprovar um erro judicial da Justiça de Minas Gerais.
Em março de 2023, Moraes havia imposto medidas cautelares ao réu. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização. A Vara de Execuções Penais (VEP) era responsável por fiscalizar essas medidas.
No entanto, um erro administrativo fez o processo ser enviado à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Desde então, Divanio cumpria todas as obrigações nesse juízo, acreditando estar dentro da legalidade.
Enquanto isso, a Vara de Execuções Penais informou ao STF que o acusado não estava comparecendo. Com base nesse dado incorreto, Moraes determinou a prisão do réu, executada em abril deste ano.
Durante a audiência de custódia, a defesa anterior não percebeu o erro. Porém, a nova equipe jurídica revisou o caso e comprovou o equívoco. Diante das provas, Moraes revogou a prisão e determinou novas medidas cautelares.
Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento do passaporte, a proibição de sair do país, a suspensão do porte de arma e a proibição de usar redes sociais.
Segundo Moraes, “a nova defesa demonstrou que o cumprimento das medidas estava sendo fiscalizado pela Vara de Violência Doméstica, e não pela Vara de Execuções Penais”.
Com isso, o ministro reconheceu o erro e determinou a libertação imediata do acusado.
