CONGRESSO EM FOCO //
O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu nesta quarta-feira (26) os atos de criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A Casa terá colegiados para investigar o Movimento dos Sem Terra (MST), a suposta fraude nas contas da Lojas Americanas e a manipulação de resultados de partidos de futebol.
A CPI para investigar o MST foi proposta pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá 27 membros, cada um com um suplente. O colegiado, contrário aos interesses do governo, deverá apurar a onda de invasões de propriedades rurais ocorrida no início deste mês. Na justificativa para a instalação, o deputado afirmou que há “um crescimento desordenado” dessas ações e que há “propriedades rurais produtivas sendo invadidas”.
Protocolada pelo líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), a CPI para investigar as Lojas Americanas deverá se aprofundar na dívida de ao menos R$ 43 bilhões nas contas da empresa. O grupo entrou com pedido de recuperação judicial após relatórios apontarem uma série de “inconsistências em lançamentos contábeis” da varejista. O colegiado terá 27 membros titulares e igual número de suplentes.
A CPI da manipulação de resultados de partidos de futebol investigará os esquemas de apostas esportivas. Segundo denúncias, os jogadores seriam procurados por aliciadores que ofereciam dinheiro para que cometessem pênaltis e recebessem punições durantes as partidas. O colegiado terá 34 membros titulares, cada um com um suplente. O requerimento foi feito pelo líder do PSB na Câmara, deputado Felipe Carreras (PE).
Os líderes partidários ficarão responsáveis por indicar os membros de cada CPI. As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Os colegiados ocorrerão paralelamente à CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, criada na sessão conjunta do Congresso Nacional dessa quarta-feira. A comissão será composta por 16 deputados e 16 senadores, com igual número de suplentes. O grupo terá 180 dias para se desdobrar sobre a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e será palco de um embate entre o governo e a oposição.
