CMJP
Seis matérias foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (7)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a cessão de toda área da Praça Venâncio Neiva (Pavilhão do Chá) para o funcionamento de um restaurante escola. Na sessão ordinária desta terça-feira (7), os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), duas Medidas Provisórias (MP) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO 542/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área pública situada na Praça Venâncio Neiva, incluindo o histórico Pavilhão do Chá, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/PB) e ao Serviço Social do Comércio (SESC/PB), com vistas à revitalização do espaço e à instalação e operação de um café e restaurante escola.
O vereador licenciado e gestor da Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), Thiago Lucena, esteve presente na votação para ressaltar a importância da matéria para a revitalização do Centro Histórico. “Este projeto não é da secretaria, é um projeto que coaduna com o desejo de todos aqui, que é a revitalização do Pavilhão do Chá. Nós, da Inovacentro, encontramos uma solução: essa parceria com o Sesc e o Senac, que, onde põem a mão, o projeto vinga e se destaca. Já tivemos a assinatura do protocolo de intenções dessa cessão de uso, fizemos questão de criar um projeto de lei para dar segurança jurídica e, em seguida, passarmos parta a confecção do termo de cessão de toda a Praça Venâncio Neiva, onde vai funcionar um restaurante café escola para movimentar toda a região”, explicou.
Diversos vereadores destacaram a importância do projeto para o processo de revitalização da região do Centro Histórico, garantindo a formação de mão de obra especializada em gastronomia. “Diversas foram as solicitações para que pudéssemos revitalizar aquela área. Agora, estamos com essa iniciativa do poder público, uma parceria com o sistema S, que tem vários exemplos de projetos exitosos. É o poder público fazendo com que o Pavilhão do Chá, um dos nossos cartões-postais, possa ter uma escola que vai formar mão de obra para a gastronomia da nossa cidade. Que possamos ampliar para outros espaços”, ensejou Bosquinho (PV).
Outras três matérias do Executivo Municipal foram aprovadas: o PLO 523/2025, autorizando a realocação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 252 mil, destinados à Secretaria de Turismo; a MP 75/2025, alterando a Lei Municipal 14.223/2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios ‘Eu Posso Crescer’, para instituir o Observatório do Trabalho de João Pessoa, órgão consultivo e de assessoramento técnico, destinado à produção e gestão de informações e estatísticas para subsidiar as políticas públicas de emprego e renda, em conformidade com o Sistema Nacional de Emprego (Sine); e a MP 70/2025, que acrescenta o artigo 15 na Lei 15.469/2025, que cria a Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa), regulamentando e detalhando as atribuições da Diretoria de Fiscalização da pasta.
Ainda foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo: o PDL 14/2025, de Milanez Neto (MDB), concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil Brito Pereira ao advogado Eitel Santiago de Brito Pereira; e o PDL 83/2025, da Mesa Diretora, outorgando o Título de Cidadã Pessoense à jornalista Denise Helena Delmiro de Souza Aguiar.
