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O Senado analisa o PL 4.752/2025, que cria um marco legal de cibersegurança e reserva parte da arrecadação de apostas (bets) para o combate a crimes digitais. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê fortalecer ações de segurança digital em todo o país.
Segundo o projeto, o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital terá como objetivos prevenir, mitigar e responder a incidentes cibernéticos, além de integrar setores críticos como saúde, educação, finanças, energia, telecomunicações, transportes, meio ambiente, defesa e segurança pública. Estados, municípios e empresas privadas poderão aderir voluntariamente ao programa.
O PL estabelece que pelo menos 3% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam aplicados em ações de cibersegurança, incluindo modernização tecnológica da administração pública, capacitação de profissionais, pesquisa e inovação, centros de resposta a incidentes e campanhas de conscientização. Além disso, 2% da arrecadação de apostas será destinada especificamente a essas ações, ampliando os investimentos em segurança digital.
Para o senador Esperidião Amin, o Brasil enfrenta uma “escalada de incidentes cibernéticos que afetam a prestação de serviços públicos”, como o vazamento de dados sensíveis de cidadãos. Segundo ele, o país ainda não possui um arcabouço legal robusto para sustentar uma política de Estado em cibersegurança, o que torna o projeto estratégico e urgente.
O texto também prevê a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança, que receberá notificações sobre incidentes relevantes e terá acesso prioritário a recursos do FNSP. Os participantes do programa poderão contar com capacitação, sistemas de alerta e cooperação técnica nacional e internacional, fortalecendo a resposta a ataques digitais.
O PL foi subscrito por outros senadores da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, presidida por Esperidião Amin, e ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Senado.
