CMJP
O colegiado aprovou parecer favorável a sete projetos, na reunião desta sexta-feira (12)
Em reunião realizada nesta sexta-feira (12), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou parecer favorável à criação da Ouvidoria da Saúde do Município, que deve ficar disponível no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Ao todo, o colegiado acatou sete Projetos de Lei Ordinária (PLO).
O PLO 236/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), acatado, cria a Ouvidoria da Saúde do Município de João Pessoa, que deve ficar disponível no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, com o objetivo de ampliar os canais de comunicação entre o cidadão usuário e a Gestão Municipal, visando a melhoria dos serviços nas unidades de saúde. De acordo com o projeto, a Ouvidoria terá como finalidade receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões, apresentadas por escrito, pelos cidadãos usuários da Rede Municipal de Saúde. A proposta também determina que o órgão competente do Executivo que receber a informação deverá responder ao cidadão quanto às providências adotadas; e que deverão ser afixadas placas informando sobre a existência da Ouvidoria no aplicativo e como acessar o serviço em todas as áreas de circulação dos Postos de Saúde.
Outros dois projetos de autoria de vereadores foram acatados: o PLO 150/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), instituindo o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA), instrumento técnico, multissetorial e multitemático para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais, com o objetivo de dar suporte técnico-científico aos processos de avaliação e de tomada de decisões no desenvolvimento de políticas públicas sobre o meio ambiente ecológico; e o PLO 171/2025, de Valdir Trindade (Republicanos), que institui a obrigatoriedade da coleta continua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas de João Pessoa, entendendo-se por lixo eletrônico de pequeno porte, pilhas e baterias portáteis, aparelhos de telefones celulares e carregadores de celulares, rádios portáteis, walkman, MP3, MP4 e tablets, máquinas fotográficas e derivados.
Também receberam parecer favorável quatro PLOs de autoria do Executivo Municipal. Os PLOs 401/2025 e 457/2025 autorizam a realocação de dotações orçamentárias, no valor global de R$ 7,7 milhões, destinados às secretarias de Finanças, Juventude, Esporte e Recreação e Ciência e Tecnologia, e no valor de R$ 222.317,60, para cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, respectivamente. Os PLOs 402/2025 e 428/2025 autorizam a abertura de crédito especial no valor de R$ 250 mil na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e no valor de R$ 2,35 milhões na Secretaria de Gestão Governamental, respectivamente.
