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No período de 19 a 24 de junho, o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão, conforme estabelece o Ato Conjunto nº 05/2024, firmado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público estadual e Defensoria Pública. A medida ocorre em razão dos festejos juninos.
As unidades responsáveis pelo plantão podem ser consultadas no site do TJPB, por meio do banner ‘A Justiça Não Para’. O dia 19 (quinta-feira) será feriado de Corpus Christi e, na terça-feira (24), Dia de São João. Já os dias 20 e 23 foram decretados como pontos facultativos.
Para compensar as datas facultativas, servidores(as) e magistrados(as) cumpriram expediente em dois turnos nos dias 30 de maio e 13 de junho.
O regime de plantão no 1º Grau tem a finalidade, exclusiva, de atender às demandas revestidas de caráter de urgência, fora do expediente forense normal, em todas as comarcas do Estado.
No 2º Grau de Jurisdição, o plantão também tem o objetivo exclusivo de atendimento às ações distribuídas durante o plantão, revestidas de caráter de urgência, de natureza Cível ou Criminal, cuja demora na apreciação possa causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.
