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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 5.320,50 por ter associado o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) à prática de ‘rachadinha’ e divulgação de notícia falsa durante o período eleitoral.
A decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estabeleceu que o deputado Nikolas deixou de se manifestar sobre o descumprimento da ordem. O direito de resposta deveria ter sido publicado em sua rede social, contudo não houve a comprovação da publicação.
No tocante à destinação da multa infligida ao réu, compete ao Ministério Público Eleitoral cobrar as multas, sanções e penalidades pelo descumprimento de decisões judiciais. O acórdão define que a multa deve ser revertida aos cofres públicos.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda prevê que a multa pode ser duplicada em caso de reiteração de conduta.
Veja a íntegra da decisão:
Quem é Nikolas Ferreira:
Aos 26 anos, Nikolas Ferreira foi eleito o deputado federal mais votado do Brasil, com 1.492.047 votos. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o jovem defende a bandeira conservadora e tem suas redes sociais como principal ferramenta de divulgação. No Instagram, por exemplo, Nikolas possui mais de 3 milhões de seguidores.
Nikolas ganhou notoriedade em 2021 ao gravar um vídeo em que foi impedido de visitar o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, por não apresentar o comprovante de vacinação contra covid-19. Ele se apresenta como “cristão, conservador e defensor da família”. No seu estado, ele coordena o movimento Direita Minas. “A gente não pode deixar de mandar um recado aqui para a esquerda: vai ter que engolir o Nikolas federal”, disse Nikolas após saber do resultado das urnas.
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