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A instituição da lei que obriga o repasse do couvert artístico para músicos foi tema de um debate no programa Frente a Frente, da TV Arapuan, desta segunda-feira (19).
Comandado pelo jornalista Luís Tôrres, o programa reuniu a deputada estadual, Cida Ramos (PT), autora da lei, o vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), e o diretor da Associação de Bares e Restaurantes seccional Paraíba, Arthur Lira.
Cida Ramos disse que a lei é fruto de uma demanda dos artistas, que na maioria das vezes, vivenciam situações difíceis por conta dos valores pagos aos músicos.
Segundo Cida, a lei é necessária para que haja uma igualdade na relação atualmente existente entre estabelecimentos e músicos.
Por sua vez, o vereador Mô Lima disse considerar a lei válida, mas criticou a falta de diálogo para a sua elaboração. “Faço parte de uns 15 grupos de músicos e em nenhum foi conversado isso”, afirmou.
Durante o debate, Mô Lima também lembrou que a lei não é clara sobre a eventual cobrança e multa para aqueles estabelecimentos que não cumprirem a norma. Ele revelou ter participado de uma reunião com o segmento, onde sugeriu a suspensão parcial da lei até que as partes cheguem a um consenso.
Já o diretor da Abrasel-PB, Arthur Lira, explicou que o couvert artístico é uma taxa cobrada pelo estabelecimento para que o músico preste um serviço. Ele disse que o segmento não foi consultado para, inclusive, ajudar na formatação da lei, e anunciou que a entidade vai acionar a Justiça para derrubar a lei, que julgam inconstitucional.
“Não cabe ao Estado e ao município legislar sobre essa relação entre o estabelecimento e o músico, que é uma prestação de serviço. Defendo a suspensão da lei para que acertemos pontos dessa lei, a quatro mãos”, disse.
Nesta terça-feira (20) será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a participação de músicos e empresários para se discutir propostas que possam conciliar os interesses das categorias.
