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Com uma política de Linguagem Simples em vigor, implantada por meio do Ato da Presidência nº 77/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os sete tribunais do país que já estabeleceram diretrizes para adotar a padronização das ementas, que são os resumos das decisões judiciais, segundo destacou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com esta iniciativa, o Poder Judiciário estadual atua em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário da Linguagem Simples, tendo sido, inclusive, reconhecido pelo Conselho com o Selo Linguagem Simples.
O juiz do TJPB, Natan Figueredo Oliveira, diretor do Fórum de Sousa e gestor do projeto ‘Transformando a Justiça pela Linguagem Simples’, explicou que a ideia é facilitar a comunicação com a população, tornando os textos mais claros e objetivos. Segundo pontuou, ter diretrizes para padronizar as ementas é essencial na garantia de que as pessoas entendam o que foi decidido.
“O programa de linguagem simples em desenvolvimento no Tribunal de Justiça da Paraíba prevê uma etapa de compartilhamento das diretrizes aos gabinetes dos desembargadores, para que adotem a linguagem simples nos votos, nas ementas e nas sessões de julgamento. Estamos avançando para que esse tipo de linguagem seja realidade mais presente no nosso tribunal”, ressaltou o magistrado.
Em agosto do ano passado, dando cumprimento à Recomendação nº 154/2024, do CNJ, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, por meio de Portaria, determinou que todas as ementas elaboradas pelo seu gabinete sigam o modelo padronizado recomendado pelo Conselho.
O normativo do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes para a padronização de ementas, a serem adotadas pelos tribunais brasileiros, a fim de promover uniformidade, clareza e facilitação do acesso à jurisprudência.
