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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, lançará no dia 28 de abril, o Pacto Paraibano pela Primeira Infância, uma iniciativa que visa promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos no estado. O evento acontecerá no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, em João Pessoa.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, disse que o Pacto Paraibano pela Primeira Infância é um compromisso entre diversas instituições, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos e ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas para a primeira infância.
Além do Tribunal de Contas da Paraíba, o Pacto vai contar com a adesão do Governo do Estado, das Prefeituras paraibanos, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa, TCU, Universidades, OAB-PB, UNICEF, Instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa.
O evento de lançamento oficial do Pacto contará com palestras sobre políticas públicas de melhorias pela primeira infância e apresentação da Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional na Política pela Primeira Infância realizada pelo TCE-PB.
Para esse momento, estão sendo convocadas as 223 Prefeituras Municipais. A ideia é mobilizar os atores envolvidos, priorizar a gestão eficiente dos recursos destinados a essas políticas e disseminar boas práticas e conhecimentos sobre essa fase da vida.
De acordo com o presidente Fábio Nogueira, “a união de esforços entre os diversos atores sociais é essencial para a efetivação dos direitos da primeira infância e para o seu desenvolvimento integral, garantindo que cada criança paraibana tenha a oportunidade de alcançar seu pleno potencial”, destacou.
Assinatura do Pacto – O documento estabelece diretrizes e ações prioritárias para fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância em todo o estado. Entre os principais compromissos assumidos, destacam-se: o cumprimento da Política Nacional Integrada de Primeira Infância e a destinação de recursos específicos nos orçamentos públicos; o combate à fome infantil e fortalecimento da alimentação escolar na Educação Infantil; a criação de políticas intersetoriais envolvendo educação, saúde e assistência social para garantir o desenvolvimento pleno das crianças; o direito ao brincar, com a requalificação de espaços públicos para atividades infantis; atenção à saúde materna e infantil, assegurando atendimento de qualidade no pré-natal, parto e puerpério; a Proteção contra violência e abuso infantil, com a ampliação de canais de denúncia e programas de acolhimento; e a garantia do registro civil de nascimento e incentivo à paternidade responsável.
Com esse pacto, a Paraíba reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas eficazes para a primeira infância, assegurando direitos fundamentais e criando condições para o pleno desenvolvimento das novas gerações.
As inscrições para participar do evento já estão abertas.
Confira a programação do evento de lançamento.
