CONGRESSO EM FOCO //
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou nesta segunda-feira (27) sobre a questão de ordem que levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a determinar o retorno da comissão mista para apreciação de medidas provisórias (MPs). De acordo com o deputado, a Câmara só reconhecerá a determinação quando for proferida em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A questão de ordem foi protocolada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), principal rival político de Lira, para que Rodrigo Pacheco fizesse a leitura na condição de presidente do Congresso Nacional. Os dois senadores defendem que, declarado o fim da emergência sanitária por parte do poder Executivo, também perdia efeito o ato das mesas diretoras das duas casas que suspendia a comissão mista das MPs.
Lira foi provocado em plenário pelo fato de Pacheco ter acatado a questão de ordem durante uma sessão do Senado, e não do Congresso Nacional, onde participam conjuntamente as duas casas. “Essa preocupação já foi externada ao presidente Rodrigo Pacheco, que muito embora acumule as funções de presidente do Congresso Nacional e do Senado, ele não ocupa as duas funções ao mesmo tempo”, respondeu.
O presidente da Câmara afirmou que, enquanto não houver uma sessão conjunta, não reconhecerá respostas à questão de ordem de Renan. “Nós já questionamos e já mandamos correspondência ao presidente do Congresso para que ela seja feita e reproduzida em uma sessão do Congresso Nacional”, anunciou.
Coincidentemente, a sessão do pronunciamento de Lira foi aberta para dar início ao esforço concentrado da Câmara para dar andamento às medidas provisórias residuais do governo Bolsonaro. Estas seguem o ritual defendido pelo presidente da Câmara: as MPs são enviadas diretamente ao plenário, sem passar por comissão mista, e com o relator escolhido pelo presidente da Casa. Somente depois de apreciadas, elas são enviadas ao Senado, onde passam pelo mesmo rito.
A declaração se deu logo após uma reunião de Lira com Pacheco para tentar resolver o impasse das medidas provisórias. No encontro, foi apresentada ao presidente do Senado a proposta do governo para o rito, que conta com a concordância do presidente da Câmara. Entre as reformas, a estrutura da comissão mista passaria a contar com maior proporção de deputados na equivalência do tamanho da Casa. Além disso, o colegiado teria prazo limite para a aprovação das MPs, sob pena de envio diretamente ao plenário da Câmara. Resta, porém, o aval de Pacheco sobre a possibilidade de acatar ou não a proposta.
