DA REDAÇÃO //
A Receita Federal decidiu restringir o número de servidores autorizados a acessar informações fiscais dos brasileiros, depois de vir à tona que um auditor pesquisou e coletou dados de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem autorização. O órgão não informa, porém, quantos funcionários podem acessar o sistema hoje e qual redução irá implementar.
Por meio da nota oficial, o Fisco diz que “zela” pela segurança das informações protegidas por sigilo fiscal e que todos os acessos e procedimentos feitos por servidores são rastreáveis.
“A instituição zela pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Todos os acessos ao Portal IRPF são rastreáveis, sendo possível identificar quem acessou e quais procedimentos foram executados durante o acesso”, diz o texto, acrescentando, que vai exigir “sempre motivação adequada e detalhada” para justificar pesquisas a dados dos contribuintes.
Reportagem da Folha de São Paulo revelou que o ex-chefe da área de inteligência da Receita Ricardo Pereira Feitosa acessou indevidamente dados sigilosos de desafetos da família do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019. Entre eles, estão o procurador Eduardo Gussem, responsável por apurar o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Também tiveram informações violadas o ex-ministro Gustavo Bebiano, que morreu em 2021, e do empresário Paulo Marinho. Segundo a Folha, dados de outras personalidades também foram acessados de forma imotivada.
Na nota, a Receita afirma que todos os servidores que acessaram os dados foram identificados:
“Sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21.000 servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por 8 servidores, cujo ilícito foi identificado e processado “.
O órgão destaca ainda que fará auditoria nos controles de segurança de acesso aos dados internos neste ano, conforme Plano Anual de Auditoria Interna e adotará as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão publicado em dezembro para aperfeiçoar e melhorar o controle do sistema.
