JORNAL DA PARAÍBA //
Quais os deputados estaduais da Paraíba terão a coragem de apresentar um projeto para propor o fim do auxílio “transporte e moradia” para parlamentares reeleitos na Assembleia Legislativa?
A ajudinha, para um custo que não existe, é normatizado pela Resolução 1582/2013 e foi assinada pelo então presidente Ricardo Marcelo, aprovada pelos deputados da época.
Na semana passada, um levantamento feito pelo Conversa Política revelou que 23 deputados reeleitos receberam em janeiro e fevereiro R$ 59 mil brutos, ou seja, R$ 44 mil líquidos, a título de auxílio, para dar uma “forcinha” nos gastos de fim e reinício de mandato.
O problema é que privilégio não tem respaldo na realidade, afinal, ao serem reeleitos, os legisladores continuam na Casa Legislativa, não precisam fazer uma nova mudança para João Pessoa, não precisam gastar com transporte.
No fundo, não há motivos justificáveis para receber o salários dobrados por dois meses, na reeleição. É a manutenção dos privilégios, claramente desrespeitoso com o sacrifício do cidadão pagador de impostos.
Eleitos e que deixaram a casa
Os parlamentares eleitos e que deixaram a Casa também têm direito a receber um salário extra, que é o valor do auxílio para mudança e transporte, R$ 29,4 mil. Neste ano, 13 que entraram receberam e 13 que saíram também receberam.
O custo total da regalia com os 36 parlamentares foi de R$ 2,12 milhões.
No caso dos deputados eleitos e os que deixaram a Casa, há quem entenda a necessidade de ajudá-los, mesmo recebendo um salários de R$ 29,4. Até 2025, com reajuste aprovado, vai chegar a R$ 35 mil.
É, com todas as justificativas dos defensores, um privilégio que só os “escolhidos” têm porque fazem as próprias regras.
O cidadão comum, na maioria das vezes, ou se planeja para o gasto extra, ou usa todo o limite do cartão para pagar as despesas.
Em resumo:
- 23 deputados recebem cerca de R$ 59 mil mil (bruto) de auxílio (entrada e saída)= R$ 1,3 milhão
- 13 recebem R$ R$ 29,4 mil (bruto) porque estão saindo = R$ 383 mil
- 13 recebem R$ R$ 29,4 mil (bruto) porque estão entrando = R$ 383 mil
Regalia replicada
A “ajuda” é semelhante à que deputados e senadores reeleitos receberam, em Brasília: até R$ 79 mil, cada um, de auxílio-mudança.
No Congresso, o deputado federal Ruy Carneiro (PSC) quer acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que pretende acabar de uma vez com o auxílio-mudança.
O parlamentar foi o único da bancada paraibana a abrir mão da verba-extra concedida na mudança de legislatura, entre janeiro e fevereiro. Ele pegou o dinheiro e repassou para instituições e atletas que precisavam de ajudar para competir.
Obstáculos
Corre um grande risco desse projeto encontrar muitos obstáculos e não ser aprovado. Mas, ao menos, há dentro do Congresso parlamentares que entendem que é mais que um privilégio. É um saque imoral ao bolso do brasileiro.
A manutenção desse tipo de aberração é ruim para imagem dos políticos republicanos, da política, fundamentais na vida de sociedade democrática.
Quem vai se envergonhar de manter isso? Quem vai propor o fim?
