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Lei Orçamentária de 2025 é sancionada por Bruno Cunha Lima, com vetos às emendas impositivas

Portal BR230 by Portal BR230
8 de janeiro de 2025
in Campina Grande
Lei Orçamentária de 2025 é sancionada por Bruno Cunha Lima, com vetos às emendas impositivas


CODECOM/PMCG

O prefeito Bruno Cunha Lima sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 de Campina Grande, que prevê um orçamento superior a R$ 2,2 bilhões para os principais setores da cidade. No entanto, o gestor vetou integralmente as emendas impositivas, que haviam gerado intensos debates entre a administração municipal e os vereadores antes da aprovação do orçamento.

Pelo acordo firmado entre a gestão e os parlamentares, as emendas impositivas representariam 0,7% do orçamento, com a possibilidade de chegar até 1,2% em 2025. No entanto, ao vetar as emendas, Bruno alegou inconstitucionalidade, argumentando que o dispositivo fere o artigo da Constituição Federal que proíbe alterações que resultem em aumento de despesas em projetos do Executivo.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Câmara em novembro, a Saúde de Campina Grande será o setor com o maior repasse, com cerca de R$ 600 milhões previstos para sua execução. Confira a seguir os setores que receberão os maiores recursos:

  • Fundo Municipal de Saúde: R$ 607 milhões
  • Secretaria de Educação: R$ 551 milhões
  • Secretaria de Obras: R$ 253 milhões
  • Secretaria de Administração: R$ 96 milhões
  • Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente: R$ 84 milhões

Em resposta ao veto, o líder da oposição, vereador Anderson Pila (PSB), acusou Bruno Cunha Lima de quebrar o acordo com os parlamentares. Pila afirmou que a “palavra do prefeito é como um risco na água”.

Já o vereador Pastor Luciano Breno (Avante), integrante do grupo de situação, declarou que a bancada deverá “seguir a determinação do prefeito” em relação ao veto às emendas impositivas, reafirmando o apoio à decisão do Executivo.

Outro membro da bancada de situação, Saulo Germano (Podemos), atual presidente da Câmara de Campina Grande, afirmou que buscará uma reunião com Bruno Cunha Lima para discutir e buscar um entendimento sobre o tema.


Resumo Técnico fornecido por Investing.com Brasil.


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